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ELEMENTOS DE CONEXÃO

Conceito

São fatores que ligam 2 ordenamentos jurídicos diferentes, ou seja, são elementos técnicos prefixados que funcionam como base para a solução de conflitos, indicando a lei aplicável.

Objeto de Conexão

São as caracteristicas jurídicas que demonstram a qual matéria o elemento de conexão está ligado.

Regras de conexão presentes na LINDB

• Lex Domicili: lei do domicílio que rege o estatuto e a capacidade da pessoa natural, a sucessão e o direito de família. (arts 7º, 8º § 2º, 10)

• Lex Loci Actus: lei do local da realização do ato jurídico para reger sua substância. (art 7º § 1º)

• Locus Regit Actum: lei do local da realização do ato jurídico para reger suas formalidades. (art 9º § 1º)

• Lex Loci Contractus: lei do local onde o contrato foi firmado para reger sua interpretação e seu cumprimento. (art 9º § 2º)

• Lex Rei Sitae / Lex Situs: a coisa é regida pela lei do local em que está situada. (arts 8º e 12 § 1º)

• Mobilia sequntur personam: o bem móvel é regido pela lei do local em que seu proprietário está domiciliado. (art 8º § 1º)

• Lex Loci Celebrationis: o casamento é regido, no que tange às suas formalidades, pela lei do local da sua celebração. (art 7º § 1º)

• Lex Optima: critério da lei mais benéfica, quando trata-se de proteção de menores, trabalhadores, consumidores – lei que considera válido o ato (favor negotii). (art 10 §1º)